AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Setor de Autarquia Norte - SAUN Quadra 01 Bloco B 303-B a 304-B, Edifício DNPM SEDE - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70041-903
Telefone: (61) 3312-6860   - http://www.anm.gov.br  
  

Minuta de Ofício nº 10711388/2023/AIG/DIRC-ANM

Brasília, 26 de dezembro de 2023.

A Sua Excelência o Senhor

AROLDO CEDRAZ

Ministro do Tribunal de Contas da União

SAFS, Quadra 4, Lote 1, Ed. Sede, Sala 317

CEP: 70.042-900 - Brasília - DF

Assunto: Oitiva Prévia - TC 008.851/2023-9 (Dilação de Prazo).

Unidade responsável:  Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.007806/2023-54.

Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União,

Em atenção à Oitiva Prévia encaminhada por meio do Ofício n° 63332/2023-TCU/Seproc, venho solicitar prorrogação de prazo para atendimento desta demanda até o dia 19 de janeiro de 2024.

O pedido se dá em razão da extensão e da complexidade da matéria objeto da representação, bem como a necessidade de interlocução com as unidades técnicas desta Agência Nacional de Mineração (ANM), com o intuito de subsidiar a melhor resposta à demanda. Além do mais, tal prorrogação faz-se necessária considerando o escasso quadro de pessoal e o período de recesso de final do ano.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por Leonardo da Costa Val, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 26/12/2023, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10711388 e o código CRC 3AD804BE.